Seguidores

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Capacitação de Agentes Públicos Municipais de Controle Social da Política de Assistência Social e do Programa Bolsa Família (PBF).


Nos dias 08 a 10 de Novembro, conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Instância   de Controle Social do Programa Bolsa Família (ICS/PBF)    do município de Pindobaçu,  participaram da Capacitação de Agentes Públicos Municipais de Controle Social da Política de Assistência Social e do Programa Bolsa Família (PBF).

A capacitação aconteceu no Grande Hotel Lazar em Juazeiro, e foi promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e realizada pela Empresa Solar Consultoria em Gestão e Pesquisas Ltda.

Esteve presente na capacitação o representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcílio Marquesini Ferrari técnico da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), que esteve avaliando e monitorando a capacitação, respondendo dúvidas e questionamentos dos participantes.

O objetivo da capacitação foi oferecer aos membros dos CMAS e das ICS/PBF conhecimentos e atitudes essenciais ao desempenho de suas atribuições, de forma a aprimorar sua capacidade institucional e contribuir para a efetividade do controle social, para que se garanta a transparência no uso dos recursos públicos e o alcance do objetivo maior da Política de Assistência Social e do Programa Bolsa Família.

A escolha dos membros que participaram da Capacitação foi definida em reunião extraordinária ocorrida no dia 10 de dezembro de 2010, sendo escolhidos os seguintes conselheiros:

Representante da Sociedade Civil – Evânio Pereira dos Santos
Representante do Poder Público – Tamara Almeida Souza
Secretária Executiva – Nelmací Soares de Souza

A metodologia utilizada na capacitação presencial foram aulas expositivas e oficinas de aprendizagem, agora seguida de uma etapa não presencial, destinada à elaboração do relatório de conclusão da capacitação.

A construção do relatório será em conjunto com todos os membros do conselho, para socialização do conteúdo da capacitação, avaliação e planejamento de algumas atribuições que podem não estarem sendo executadas pelo controle social do município, desenvolvendo propostas de ações para a superação dos desafios identificados.

Para os conselheiros participantes da capacitação, foi de grande importância saber que o controle social da Política Municipal de Assistência Social, está sendo executado de maneira correta, contribuindo assim para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Pindobaçu.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

1ª Conferência Municipal de juventude foi realizada em Pindobaçu no dia 16 de setembro de 2011



       A organização do evento esteve sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Juventude Franciscana (JUFRA) de Pindobaçu.  Antecedendo o evento foram realizadas reuniões pela Comissão Organizadora, professores, jufristas e adolescentes do PROJOVEM. A conferência teve como objetivo geral contribuir para a construção e o fortalecimento da Política Municipal de Juventude.

O público presente totalizou o número de 140 participantes, dentre eles: gestores, vereadores, profissionais da área de assistência social, técnicos de educação, professores, estudantes, crianças, adolescentes do Projovem, Conselheiros do Conselho Municipal das Crianças e Adolescentes e Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social.

Os Adolescente do PROJOVEM recepcionaram e orientam os participantes no credenciamento para o preenchimento da ficha de inscrição  individual e a escolha do eixo temático para o trabalho de grupo,  entregando uma pasta contendo lápis, bloco de anotações e a programação.
A abertura da Conferência foi às 9:00 h, tendo como Mestres de Cerimônia  os Jovens Aízia Salvador e Madson da Silva Reis, que fazem parte do PROVOVEM Adolescente da sede do município, convidando os presentes para entoar o Hino ao 02 de julho.

Logo após a Srtª Marilene Jacira Farias, conduziu a Dinâmica da bexiga  Vamos estourar nossos problemas”, que possibilitou que todos os presentes refletissem sobre a problemática da juventude sócio-político e econômico.


A leitura do Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, foi feita em forma de jogral por 6 adolescentes dos coletivos do PROJOVEM, que foi aprovado por unanimidade.

A Palestra Magna foi proferida pela representante da Pastoral da Terra da Diocese de Senhor do Bonfim Maria Aparecida de Jesus, com o tema: “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos”.

Logo após a explanação da Srª Maria Aparecida todos os participantes foram convidados a assistir um vídeo com “Expressões da Juventude” com jovens do município de Pindobaçu.

Em seguida passamos para a explanação dos 5 eixos temáticos da Conferência, com os seguintes temas e facilitadores:

o Eixo I: “Direito ao Desenvolvimento Integral
   Palestrantes: Claudenir de Oliveira – Diretor do Colégio Municipal Rômulo Galvão e Evaneide Morais Amorim – Coordenadora.
o Eixo II: “Direito ao Território
   Palestrante: Maria Bêtania Borges – Professora e Licenciada em   História.
o Eixo III: “Direito à Experimentação e qualidade de vida”
Palestrantes: Ana Paula Leite – Nutricionista e Gilvan Andrade – Membro do CMDCA.
o Eixo IV: “Direito à diversidade e à vida segura”
   Palestrante: Keila Soraia B. Gomes – Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
o Eixo V: “Direito à participação”
Palestrante: Maria Aparecida de Jesus – Representante Da Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Senhor do Bonfim.
Ao retornarem foram agraciados com uma pequena brincadeira das Adolescentes do PROJOVEM com a “Dança da Formiga, onde foram aplaudidos por todos os presentes.

A Secretaria Municipal de Assistência Social ofereceu almoço a todos os participantes, visando potencializar e otimizar o tempo dos trabalhos e também para que a Conferência fosse um momento de confraternização e de maior convivência entre os presentes.

O retorno do almoço deu-se às 13:30 horas, com apresentação dos adolescentes do PROJOVEM, com uma Poesia “Conferência de Juventude o que é?.”

Após a discussão nos grupos, os resultados dos trabalhos foram apresentados a Plenária para aprovação, cada grupo com um jovem relator que expuseram claramente o que foi proposto pelos participantes de cada grupo, considerando a realidade do município de Pindobaçu.

Após as apresentações dos trabalhos de grupo, deu-se inicio ao processo de escolha dos delegados:
 Conferência Territorial de Políticas Públicas de Juventude, onde foram escolhidos 12 Titulares e  2 Suplentes.
Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude, um representante Títular.

Finalizando todos os participantes foram convidados para um lanche de confraternização, o evento foi encerrado com uma Boate.


Rosemary Coelho Palmeira
Secretária Mun. de Assistência Social


É o Governo Nossa Terra, Nosso Orgulho, firmando e fortalecimento     o  compromisso  com os jovens do nosso município

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

1ª Reunião da REDE Socioassistencial do municipio de Pindobaçu


  A Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Coordenação do Centro de Referência de Assistência Social -CRAS , realizou no dia 09 de agosto, a 
1ª Reunião da Rede Socioassistencial do Município de Pindobaçu.
Esta reunião foi marcada com intuito de discutir e aprofundar o conhecimento em relação ao
Trabalho em Rede
possibilitando um momento de troca de experiências, em relação ao trabalho socioassistencial na busca de oferecer um atendimento de qualidade aos usuários dos serviços.

Participaram dessa reunião técnicos da 
SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, 
Conselho Tutelar, 
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial e 
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

A reunião foi um momento de reflexão entre os profissionais , abordando a relevância do trabalho em rede, o seu processo de formação e o grau de articulação nas localidades em que atuam, com apresentação de casos que necessitam do trabalho de toda a redesocioassistencial.

Todos os técnicos sugeriram que essa reunião acontecesse mensalmente para apresentação de dificuldades e trocas de experiências, na perspectiva de aprimorar o atendimento. Ficando a próxima reunião agendada para o dia 01 de setembro, onde na oportunidade também ficou decidido convocar a presença das presidentes do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social e Coordenação do Grupo de Convivência Casa do Lago.



Essa é meta do Governo
  Nossa Terra, Nosso Orgulho 
 ter uma rede sociaiassistencial 
fortalecida e comprometida 
com os direitos de todos os usuários!

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

PINDOBAÇU REALIZA COM SUCESSO A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social, comprometidos com as causas sociais realizaram no dia 03 de agosto no CSU – Centro Social Urbano, a 4ª Conferência Municipal de Assistência Social de Pindobaçu, que teve como objetivo geral, Avaliar e propor Diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da valorização dos trabalhadoresres e da qualificação dos serviços programas, projetos e benefícios no âmbito Municipal, Estadual e Nacional.



inscrição dos delegados

O público presente totalizou o número de 297 participantes, dentre eles: gestores, vereadores, profissionais da área de assistência social, técnicos da educação e saúde, crianças e adolescentes do PETI e PROJOVEM, Conselho Tutelar, Conselheiros do Conselho Municipal das Crianças e Adolescentes e do Conselho Municipal de Assistência Social, estudantes de Faculdades de Serviço Social (UNOPAR, UNIP, UNIDERP) e Pedagogia (UNEB), além de usuários dos programas e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
                                                                       credenciamento



                                                     Crianças do PETI registrando a presença

A mesa foi composta pelo Chefe de Gabinete, Pedro Batista que neste ato representou o prefeito municipal Dr Hélio Palmeira,por o mesmo encontrar-se em reunião com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Carlos Brasileiro, a Secretária Municipal de Assistência Social Rosemary Coelho Palmeira, Secretário de Educação Williams Sidney dos Santos, representante do Secretário de Saúde Leandro Ferreira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) Celeste Vianna,  vereadora Joselita Coelho , representante dos usuários do SUAS a Srª Maria da Silva, Conselheiro representante da Sociedade Civil Sr Cosme Benedito e da presidente do CMAS, Maria de Fátima Jatobá Maia.



                                             Presidente do CMAS Maria de Fátima Jatobá Maia

A presidente do CMAS, Maria de Fátima Jatobá deu por aberta a Conferência dando boas vindas à mesa e a todos os presentes, em especial aos conselheiros, ressaltando a importância da participação de todos na 4ª Conferência Municipal da Assistência Social e nos trabalhos em grupo.
                     Secretária de Assistência Social  Srª Rosemary Coelho Palmeira
 

Dando continuidade à abertura da Conferência, a Secretária Executiva dos Conselhos a Srª Nelmací Soares de Souza, fez a leitura do Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal de Assistência Social para aprovação da Plenária. 


 Em seguida houve a apresentação cultural 
“Dança do Corta Cana” 
do Grupo Quilombola do Povoado de Fumaça,
                       com crianças beneficiárias do PETI
              Programa de Erradicação do Trabalho Infantil .






Com o tema “Consolidar o SUAS e valorizar seus trabalhadores”. foi dado início a parte técnica da Conferência, com a palestra Magna feita pela representante da SEDES, Celeste Vianna Coordenadora de Gestão do SUAS. Foi um momento especial, onde a técnica oportunizou através da sua brilhante explanação da Política de Assistência Social, garantindo aos participantes conhecimentos do avanço da Política de Assistência Social e dos programas existentes, com destaque ao Plano Brasil Sem Miséria, ressaltando que, hoje o cidadão não é só um receptor, mas também tem a contribuir, para efetivação da política.

                                      Celeste Vianna fazendo a explanação da Palestra Magna

Após explanação da Srª Celeste, houve debate com esclarecimentos e diversas informações sobre a Política da Assistência Social.

Logo após foi servido almoço para todos os participantes e 
retorno com apresentação cultural do 
“Grupo de Arte Aplausos”
com a pequena peça teatral
Raimundos.

 




                                                          Apresentação Cultural

Em seguida os facilitadores fizeram a explanação dos 4 eixos temáticos sendo:

Eixo 1 - Estratégias para Estruturação da Gestão do Trabalho no SUAS
              Facilitadora : Tamara Almeida – Assistente Social (SEMAS)

Eixo 2 - Reordenamento e Qualificação dos Serviços Socioassistenciais
              Facilitadora: Michelle de Almeida - Assistente Social (CREAS)

Eixo 3 - Fortalecimento da Participação e do Controle Social
              Facilitador : Álvaro Oliver – Assessoria e Soluções Gerenciais

Eixo 4 - A Centralidade SUAS na Erradicação da Axtrema Pobreza no Brasil
              Facilitadora: Deuzilene Medrado Rocha  - Assistente Social (CRAS)

Após a divisão dos grupos por eixo, os participantes iniciaram os trabalhos e os resultados foram apresentados a plenária para aprovação, sendo sugeridas algumas modificações no texto que foram feitas, tendo sua aprovação por unanimidade.
 


Ao final da Conferência foram eleitos os delegados que irão representar o município de Pindobaçu na 8ª Conferência Estadual de Assistência Social, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de outubro, em Salvador.
                                         Presidente do CMAS com os Delegados eleitos
Foram eleitos os seguintes delegados:
*Representantes do Poder Público
    Titular : Tamara Almeida Souza – Secretaria Municipal de Assistência Social
   Suplente : Viviane Olimpio – Secretaria Municipal de Saúde

*Representantes da Sociedade Civil
    Titular : Raimundo Alves – Associação Desportiva Clube dos Trinta
    Suplente : Maria das Neves Oliveira Cruz – Associação Feminina Guardiãs da Amizade


Para encerrar a Conferência, os Adolescentes do PROJOVEM das localidades de Lutanda e Laginha presentearam os participantes com uma belíssima apresentação cultural 
“Roda de São Gonçalo” 








É o Governo 
NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO 
efetivando a participação Social




 Rosemary Coelho Palmeira
Secretária Municipal de Assistência Social





quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Na manha do dia 03 de agosto, o Prefeito Hélio Palmeira, juntamente com Prefeitos, secretários e assistentes sociais de cerca de quarenta cidades baianas estiveram reunidos com o secretário de Desenvolvimento Social, Carlos Brasileiro.


 



O secretário Carlos Brasileiro destacou a aproximação dos municípios no fortalecimento das ações do Governo do Estado.



Segundo ele, a presença dos prefeitos o se representantes na sedes é um grande manifestação para a indicação de um norte para as ações integradas, efetivas e sustentáveis. Brasileiro anunciou que audiências com integrantes da Sedes deverão ser agendadas para o interior, como forma de levar in loco as informações para os municípios. “Vamos territorializar as informações, promover o debate e aproximar cada vez mais os municípios com o Estado”, frisou o secretário.



Na oportunidade os gestores e técnicos conheceram os projetos e programas da área social, que podem ser desenvolvidos nos municípios.



Os participantes receberam orientações sobre as formas de adesão e quais os públicos alvos de cada projeto.



As superintendestes de Inclusão Alimentar, Elane Ferraz, e de Assistência Social, Ângela Gonçalves, fizeram esclarecimentos em relação aos programas Semeando Renda, Pescando Renda, Cisternas, Leite Fome Zero, Programa de Aquisição de Alimentos(PAA), Jovens Baianos/Trilha, CREAS, CRAS, entre outros.



Elane Ferraz destacou a importância da parceria entre municípios e o Estado. Para a superintendente, os municípios são os responsáveis em apontar as prioridades das ações que venham melhorar a condição de vida de seus munícipes.



A chefe de gabinete da Sedes, Mara Moraes, através de indicadores, fez um levantamento do cenário da pobreza na Bahia. Ressaltando também a participação dos municípios no processo de construção da promoção do desenvolvimento social, Mara falou da importância de gestores municipais conhecerem as áreas de atuação da Sedes. “Os municípios precisam saber que proteção e promoção social são possíveis através dos programas oferecidos pela Sedes”.

Fonte: www.sedes.ba.gov.br/noticia/prefeitos-conhecem-programas-sociais-da-sedes




É o Governo Nossa Terra, Nosso Orgulho, firmando o fortalecimento e compromisso da parceria do Estado e Município, na busca de grandes realizações.





quarta-feira, 13 de julho de 2011

CMAS realiza reunião para traçar estratégias da IV Conferência Municipal de Assitência Social

Ontem dia 12 de julho de 2011, aconteceu na Secretaria Municipal de Assistência Social, reunião ordinária do CMASConselho Municipal de Assistência Social, onde foram abordados vários temassendo o principal:        Informe sobre o andamento da organização da 4ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá no dia 03 de Agosto de 2011, no Centro Social Urbano - CSU, que terá como Tema: Consolidar o Sistema único de Assistência Social – SUAS e Valorizar os Seus Trabalhadores,onde tivemos:
* Apresentação da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal de Assistência Social;
* Leitura do Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal de Assistência Social;
* Apresentação da Programação da Conferência;
* Apresentação dos nomes dos palestrantes;
* Planejamento do evento e divulgação;

As Conferências de Assistência Social são espaços de caráter deliberativo em que é debatida e avaliada a Política de Assistência Social. Também são propostas novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.
Os debates são coletivos com participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social.

Você que é usuário da Política de Assistência Social e toda população estão convocados a participar deste evento.




Maria de Fátima Jatobá Maia
Presidente do CMAS

21 Anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)

Há exatos 21 anos foi sancionada a   Lei Federal 8069/90, de 13 de julho de 1990,  O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que tem como objetivo proteger integralmente crianças e adolescentes.

Com a Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo momento da história de nossas Crianças e Adolescentes, quando em seu Artigo 227 definiu “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O Estatuto veio para regulamentar as conquistas em favor da criança e do adolescente da Constituição Federal, além de promover importantes avanços nessa área.

Um dos mais importantes avanços, foi romper com o antigo conceito de que as crianças e adolescentes eram meros portadores de necessidades, passando a vê-los como sujeitos de direitos, inaugurando o conceito de pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, através do qual as crianças e adolescentes são detentores de todos os direitos que têm os adultos e que sejam aplicáveis à sua idade.
Vamos celebrar essa data como um momento de reflexão, de análise dos obstáculos para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes do nosso município.

Órgãos de Proteção a Criança e Adolescente em Pindobaçu:

Conselho Tutelar: É um órgão com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência. Esta localizado na Rua 7 de setembro – Centro. Tel:3548-2452


CREAS-Centro de Referência Especializado de Assitência Social: Presta orientação, apoio e acompanhamento contínuo a indivíduos e seus familiares, vítimas de direitos violados como atendimento prioritário às crianças, adolescentes e familiares com direitos violados, vítimas de violência doméstica, abuso e exploração sexual. Está localizado na Travessa Praça da Matriz II – Centro/ Carnaíba de Baixo. Tel: 3559-3041
 
INFORMAÇÕES: Procure o Plantão Social da Secretaria Municipal de Assistência Social
Patrícia Palmeira
Presidente do CMDCA - Conselho Muni. dos Direitos da Criança e Adolescente