CMAS realiza reunião para traçar estratégias da IV Conferência Municipal de Assitência Social

Ontem dia 12 de julho de 2011, aconteceu na Secretaria Municipal de Assistência Social, reunião ordinária do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, onde foram abordados vários temassendo o principal:        Informe sobre o andamento da organização da 4ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá no dia 03 de Agosto de 2011, no Centro Social Urbano - CSU, que terá como Tema: Consolidar o Sistema único de Assistência Social – SUAS e Valorizar os Seus Trabalhadores,onde tivemos:

* Apresentação da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal de Assistência Social;

* Leitura do Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal de Assistência Social;

* Apresentação da Programação da Conferência;

* Apresentação dos nomes dos palestrantes;

* Planejamento do evento e divulgação;

As Conferências de Assistência Social são espaços de caráter deliberativo em que é debatida e avaliada a Política de Assistência Social. Também são propostas novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.

Os debates são coletivos com participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social.

Você que é usuário da Política de Assistência Social e toda população estão convocados a participar deste evento.

Maria de Fátima Jatobá Maia

Presidente do CMAS

21 Anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)

Há exatos 21 anos foi sancionada a   Lei Federal 8069/90, de 13 de julho de 1990,  O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que tem como objetivo proteger integralmente crianças e adolescentes.

Com a Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo momento da história de nossas Crianças e Adolescentes, quando em seu Artigo 227 definiu “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O Estatuto veio para regulamentar as conquistas em favor da criança e do adolescente da Constituição Federal, além de promover importantes avanços nessa área.

Um dos mais importantes avanços, foi romper com o antigo conceito de que as crianças e adolescentes eram meros portadores de necessidades, passando a vê-los como sujeitos de direitos, inaugurando o conceito de pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, através do qual as crianças e adolescentes são detentores de todos os direitos que têm os adultos e que sejam aplicáveis à sua idade.

Vamos celebrar essa data como um momento de reflexão, de análise dos obstáculos para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes do nosso município.

Órgãos de Proteção a Criança e Adolescente em Pindobaçu:

Conselho Tutelar: É um órgão com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência. Esta localizado na Rua 7 de setembro – Centro. Tel:3548-2452

CREAS-Centro de Referência Especializado de Assitência Social: Presta orientação, apoio e acompanhamento contínuo a indivíduos e seus familiares, vítimas de direitos violados como atendimento prioritário às crianças, adolescentes e familiares com direitos violados, vítimas de violência doméstica, abuso e exploração sexual. Está localizado na Travessa Praça da Matriz II – Centro/ Carnaíba de Baixo. Tel: 3559-3041
 

INFORMAÇÕES: Procure o Plantão Social da Secretaria Municipal de Assistência Social

Patrícia Palmeira

Presidente do CMDCA - Conselho Muni. dos Direitos da Criança e Adolescente